Hoje, 14 de maio, sábado, tive a alegria de participar de uma mesa que discutiu o tema “13 de maio foi o dia da Abolição? ” A mesa foi organizada pelo Grupo Temas Raciais vinculado ao Instituto de Educação, Letras, Artes e Ciências Humanas e Sociais (IELACHS) da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. (UFTM)
Acrescento para o título desse post, a ideia de “reflexões de um dia depois”, fazendo referência ao dia em que ocorreu a mesa (dia 14 e não 13), mas também para sintetizar o ponto central da reflexão que eu abordei e que compartilho aqui agora: o que veio depois da abolição.
13 de maio é a data em que Izabel assina a Lei Áurea. Ponto. Um debruçar-se histórico sobre a abolição vai apontar que existiam movimentos tanto da sociedade civil (abolicionistas) como do Estado (legislações libertárias, por assim dizer) que iam tornando a escravidão insustentável. Mas o que veio depois? 13 de maio foi o dia da Abolição?
Do lugar socioocupacional de onde falo (o Serviço Social) a legislação tem grande importância, na medida em que ela possibilita o lugar de onde partir. E se a legislação por si só não garante muita coisa, sem ela, torna-se impossível, na realidade brasileira, avançar na garantia de direitos.
Se olharmos por exemplo, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, o próprio Estatuto da Igualdade Racial, vamos perceber que se tratam de legislações que ainda não se concretizaram efetivamente, mas que representam avanços imprescindíveis na busca de se garantir direitos dessas populações. Ou seja, significam em última instância poder inclusive cobrar o Estado por não cumprir o que foi regulamentado por ele. Na perspectiva legal, portanto, 13 de maio foi o Dia da Abolição.
E o que veio depois? A partir da abolição, não se cercou o recém-liberto de condições para inserção na sociedade de classes que se formava no Brasil, como vai dizer Florestan Fernandes no “A integração do negro na sociedade de classes. Resignifica-se a divisão racial do trabalho, para que ela seja estruturalmente eficaz como destaca Lélia Gonzales em “Cultura, Etnicidade e Trabalho”. A população negra, vai ter que então lidar com as mazelas de uma sociedade capitalista, de classes, sendo empurrada para as margens dessa sociedade.
A questão social no Brasil, portanto, vai se configurando de formas peculiares, sob o sol tupiniquim. A mesma divisão entre detentores dos meios de produção e vendedores da força de trabalho, para utilizar uma linguagem clássica, mas que, nesse território vai ser atravessada por uma questão que é também racial. E aí nos vemos diante de uma sociedade que reforça o discurso do mérito, do esforço pessoal e que paga salários duas vezes maior para um homem branco exercendo a mesma função que um homem negro, por exemplo.
As expressões da questão social no Brasil são entrecortadas pelas questões raciais, também estruturantes. Na habitação, quem são os sem casa? Na escola, quem são os sem escola? Nos hospitais, quem são os sem tratamento? Na Justiça, quem são os injustiçados? Em todas essas dimensões vocês vão encontrar a população negra como aquela que tem menos acesso. Poderia aprofundar cada um desses temas aqui. Mas deixo para vocês o desafio de irem buscar essas informações, checar a veracidade da minha fala.
O que vem depois do 13 de maio? A necessidade de garantir que a abolição formal se concretize e que a partir das condições de seres humanos livres (nessa conjuntura) se possa lutar por igualdade.13 de maio foi o dia da Abolição? Sim. Mas só a abolição não basta. A luta continua sendo por igualdade.
