O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069 de 1990) e que tem como objetivo zelar pelos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
A responsabilidade pela garantia desses direitos é da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público e dada a importância, abrangência e complexidade dessas ações, o Estatuto da Criança e Adolescente institui o Conselho Tutelar como órgão encarregado pela sociedade para esse trabalho. Temos então um grupo de pessoas, escolhidas pela sociedade para fazer valer os direitos das crianças e adolescentes. Trata-se de um trabalho que é desenvolvido em parceria com todos os demais serviços, programas e projetos em cada município. Conselho Tutelar trabalha com a educação, com a saúde, com a assistência social, com o judiciário, com a cultura, lazer, esporte. O trabalho envolve tantos setores que seria mais fácil dizer com qual o Conselho Tutelar não trabalha.
O Conselho Tutelar, portanto, vai buscar formas de garantir os direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para garantir esses direitos, vai atender as crianças e adolescentes e seus pais em caso de ameaça ou violação de direitos, vai fiscalizar as entidades e órgãos públicos, vai trabalhar junto com administração municipal para a formulação da política municipal de atendimento, entre outros aspectos.
Entre as questões que muitas vezes são colocadas, estão: “Ahh, mas eu não preciso de Conselho Tutelar. Todas as crianças que conheço não dão problema.” Esse é um entendimento todo errado. Conselho Tutelar não é apenas para “quem dá problema”. Ainda que as crianças e adolescentes com direitos violados sejam o maior público atendido pelo Conselho Tutelar, esse órgão tem diversas outras atuações que perpassam pelos direitos de todas as crianças e adolescentes, de todas as faixas etárias, de todas as classes sociais. Conselho Tutelar trabalha com proteção integral. Sabe aquele problema de bullying na escola particular do seu sobrinho? O Conselho Tutelar pode comparecer a escola e orientar direção, funcionários, pais e alunos acerca disso, por exemplo.
Diante disso é fundamental que a sociedade seja representada nesse órgão. É fundamental que o Conselho Tutelar em cada município seja composto de forma a contemplar os interesses da sociedade na busca por garantir os direitos das crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, aponta que TODOS são responsáveis pela garantia desses direitos. Uma das formas de fazer valer essa “responsa” é eleger o Conselho Tutelar no município. Quando elegemos um Conselheiro ou Conselheira Tutelar estamos assumindo nossa responsabilidade enquanto pessoas que se preocupam com os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
As eleições são unificadas em todo território nacional, o que significa dizer que no dia 06 de Outubro de 2019 em todos os municípios onde existe Conselho Tutelar, vai acontecer a eleição. O que fazer? Escolher seu candidato ou sua candidata e comparecer ao local de votação, levando seu titulo de eleitor e um documento oficial com foto. Ahhhh detalhe importante, você só pode votar no município onde você é eleitor, ou seja, onde seu título de eleitor está registrado.
Se você entendeu porque é importante votar nas eleições do Conselho Tutelar, agora é escolher sua candidata ou candidato. E aí? Quem te representa?
