Estudar para concursos é uma coisa interessante…parece que quanto mais a gente estuda, mais coisas tem para estudar. A sensação é de estar sempre atrasada com alguma coisa. Pensando nisso, hoje quero trazer uma contribuição para quem está estudando para o concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo, cargo “Assistente Social Judiciário.” O edital traz vários temas e inúmeras indicações de bibliografia. Entre as indicações bibliográficas, verifiquei que existem 6 textos de um mesmo livro e por isso quero trazer aqui a síntese de cada um desses 6 textos, para auxiliar nesse processo de estudos.
O livro escolhido é o que está na foto que ilustra esse texto: “Serviço Social e Temas Sociojurídicos: Debates e Experiências”. Esse livro é da Coletânea Nova de Serviço Social da Editora Lúmen Juris, Serviço Social. Eu, particularmente não encontrei onde baixar o PDF do livro, mas nesse site é possível ler a publicação gratuitamente. Ou seja, você só precisa de internet e uma disposição para ler e anotar as ideias centrais do texto. Vamos aos textos? Optei por apresentar os textos na ordem que eles aparecem no Edital, portanto, a sequência é a do Edital e não do livro base ou desse texto.
Indicação 5 do Edital: A reinserção familiar de crianças e adolescentes: perspectiva histórica e implantação dos planos individuais de atendimento e das audiências concentradas. Esse texto é de autoria de Myriam Veras Baptista e Rita Oliveira. O foco do texto é a discussão da medida de proteção denominada acolhimento institucional. O texto aponta a necessidade de não revitimizar as crianças e adolescentes e não reproduzir a culpabilização de suas famílias. Inicialmente, o texto traz um histórico do acolhimento no Brasil, apontando, por exemplo, que desde a Roda dos Expostos, o que se evidencia no Brasil é o modelo de alijamento da família do contato com a criança e o adolescente. O texto traz ainda, a partir de pesquisas, um perfil das crianças acolhidas e suas famílias, sendo as crianças, acima de 7 anos, afrodescendentes, abrigadas com irmãos, oriundas de familias como situação econômica precária. Em relação as famílias, tem-se um perfil de baixa escolaridade, desemprego e subemprego, exclusão social, precariedade de moradia, saúde mental comprometida, as vezes dependência química. Os motivos do acolhimento, direta ou indiretamente, estão ligados a pobreza e a precariedade de políticas públicas. As famílias pobres se tornam então foco da atenção do sistema judiciário. O texto traz então a discussão do processo que resultou na Lei 12010 com destaque para o PL (extremamente conservador) número 1756/2003. A partir daí, o texto se volta para as contribuições do PIA e das Audiências Concentradas. Acerca do PIA (Plano Individual de Acolhimento), destaca-se que a função é orientar o trabalho de intervenção e que o objetivo principal é a reintegração (ou, se for impossível esta, o encaminhamento para adoção). O PIA deve ser mais que um formulário, definindo objetivos, estratégias e ações e partindo sempre da escuta da criança, do adolescente e suas famílias. Já as audiências concentradas são realizadas para a discussão e aprovação do PIA e das ações a serem realizadas. A guisa de síntese, o título expressa a proposta central do texto. Traz a perspectiva histórica e legal do acolhimento para mostrar os desafios da implementação do PIA e das audiências concentradas como instrumentos efetivos de garantia de direitos de crianças e adolescentes e suas famílias e para isso, esses instrumentos precisam expressar um trabalho profissional competente teórico, metodológica, ética e politicamente.
Indicação 20 do Edital: Barbárie social e exercício profissional: apontamentos com base na realidade de mães e pais destituídos do poder familiar. A autora desse texto é Eunice Fávero. No texto, apresenta-se dados de uma pesquisa sobre mães e pais destituídos do poder familiar. Ela aponta que essas pessoas são invisibilizadas e desprotegidas. A situação em que vivem (drogadição, situação de rua, doença mental associadas a desproteção do Estado) configura-se como barbárie. O exercício profissional do assistente social por veze se limita apenas a questão da violação de direitos da criança e do adolescente e outras veze reproduz julgamentos morais existentes. O diferencial desse texto diz respeito a esse olhar para os pais e mães destituídos do poder familiar, mostrando que eles também estão desprotegidos.
Indicação 25 do Edital. O acolhimento familiar e as ações voltadas a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Texto de autoria de Abigail Franco. O objetivo desse texto é discutir o serviço de acolhimento familiar que recebe diversos nomes, entre eles: Família Acolhedora, Acolhimento Familiar, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Ainda é um serviço pouco difundido e implementado no Brasil, sendo que dados de 2013 mostram que esse tipo de acolhimento representa apenas 3,5% dos acolhimentos no Brasil. O artigo traz a experiência do município de Franca SP no processo de implementação do serviço de acolhimento familiar. Destaca o pioneirismo e o sucesso do município na implementação do serviço. Coloca como principal desafio aplicar as legislações e, garantir, de fato, o direito a convivência familiar e comunitária.
Indicação 29 do Edital: Famílias. Desenraizamento social e privação de direitos. O texto é de autoria de Dalva Gois e aborda a desproteção social a partir da perspectiva de rompimento de vínculos. Discute-se a garantia do direito a convivência familiar e comunitária, estabelecendo marcos tanto da saúde mental quanto dos direitos das crianças e adolescentes. A principal contribuição desse texto é a discussão do conceito de “Desenraizamento”, enquanto não preservação do patrimônio sociocultural. Desfaz-se laços de convívio familiar, de vizinhança, de grupos de amizade, configurando-se a perda de raízes sociais. Destaca-se também nesse texto a ideia de famílias enquanto unidade de convivência com múltiplas configurações. E por último, é importante destacar também a ideia de “adoções abertas”, onde a família de origem pode manter laços afetivos com as crianças e adolescentes. Essas adoções abertas, comuns no Brasil, fora dos processos judiciais, seria uma alternativa para evitar o desenraizamento.
Indicação 37 do Edital: Diagnósticos socio territoriais: Conhecimento de dinâmicas e sentidos dos lugares de intervenção. Nesse texto, de autoria de Dirce Koga, apresenta-se a concepção de que os diagnósticos estão inseridos na cena contemporânea e que o propósito do texto é trazer o diagnostico socioterritorial. Trabalha-se com a concepção de que para além da circunscrição político administrativa é preciso reconhecer os territórios de vivência. Esse é o principal conceito desse texto, remetendo ainda a dimensão do cotidiano, o acontecer cotidiano. A autoria destaca ainda a ideia de que o diagnostico com seu potencial técnico e político permite conhecer o “chão”, a desigualdade no território.
Indicação 42 do Edital: Práticas punitivas e Serviço Social: reflexões sobre o cotidiano profissional no campo sociojurídico. Esse texto é de autoria de Charles Sousa, que inicia trazendo descrição ficcional de diversas situações com a atuação de assistentes sociais. Após a apresentação das situações, o autor aponta que o neoliberalismo traz de volta o individualismo como parâmetro de sociabilidade, o que traz um intenso processo de responsabilização individual pelas condições e situações de pauperismo. Essas situações de pauperismo, acionam o sistema de justiça criminal e policial como forma de garantir o controle da pobreza, passando assim, do sistema de proteção social para o sistema de punição social. O campo jurídico é o lócus onde as resoluções de conflitos se dão pela impositividade do Estado. Nesses espaços, para o Serviço Social é posto como requisições institucionais a necessidade de ações punitivas. Mas o jurídico é também o espaço de garantir direitos. Assim para o Serviço Social evidencia-se duas perspectivas opostas: Manter a ordem x Garantir direitos.
Essa é a síntese dos seis textos do livro “Serviço Social e Temas Sociojurídicos: Debates e Experiências” indicados na Bibliografia do edital do concurso do TJ São Paulo. E aí, esse texto te ajudou de alguma forma? Me deixe saber nos comentários.
