Enfim, a permanência estudantil é um campo pleno de desafios e a nós, assistentes sociais, cabe compreender os limites, potencialidades e recursos desse espaço para construir uma práxis efetivamente democrática e transformadora. Eu me sinto empolgada para esse desafio. Acompanhem comigo por aqui as reflexões que forem surgindo.
Mas, e em relação a mobilização e participação da população? Quem trabalha nos municípios sabe que esse é o grande nó. Como envolver as pessoas que utilizam os serviços da assistência social no processo de conferência?
Temos várias sugestões mas entre elas gostaríamos de destacar a realização de reuniões temáticas nos serviços a partir dos eixos temáticos. Como fazer essas reuniões? Elaborar um texto a partir do Informe 3 do CNAS e das propostas do município em relação àquela temática em conferências anteriores. Junto com as pessoas que utilizam os serviços, empregar a metodologia “Conferindo a Conferência”, ou seja, ver as propostas que foram apresentadas em conferencias anteriores e conferir se elas foram implementadas. Trata-se de uma forma de começar as mobilizações.
A assistência social no Brasil é uma política pública, proposta na Constituição de 1988, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 e sistematizada através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS, Lei 12.435 de 2011). Contudo, a assistência social como prática de auxílio humanitário tem um histórico anterior no Brasil, ligado a filantropia, caridade e religiosidade. A consolidação da assistência social enquanto política pública é um desafio também histórico, na medida em que existe a necessidade de romper, nos espaços dessa política, com as práticas de cunho caritativo e filantrópico. Tal rompimento é necessário pois, basicamente, as práticas caritativas e filantrópicas estão centradas na pessoa que faz e a assistência enquanto política pública deve estar centrada no direito da pessoa que recebe.