O título desse post é o tema da 13ª. Conferência Nacional de Assistência Social, convocada extraordinariamente para 2023. A Conferência foi convocada pela Resolução CNAS90 de 21 de dezembro de 2022. A Conferência Nacional de Assistência Social é o espaço por excelência para o debate acerca da política de assistência social e em 2023 será realizada de forma presencial no período de 05 a 08 de dezembro, em Brasília.
Como é de conhecimento das trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), gestores da política e redes socioassistenciais, para a realização da Conferencia Nacional, é necessário a realização das etapas anteriores, ou seja, as conferências municipais e estaduais. A resolução que convoca a Conferencia Nacional, já estabeleceu também os prazos para a realização dessas etapas:
Conferências Municipais: 03 de abril a 15 de julho
Conferências Estaduais: 16 de agosto a 16 de outubro
E aqui começa a preocupação, não é? Quem trabalha com políticas públicas em municípios, sabe que para esse ano de 2023, além de todas as ações cotidianas, existem duas grandes mobilizações: a Conferência da Assistência e eleição do Conselho Tutelar.
Como fazer para não deixar acumular resoluções, convocações, editais? A dica nossa aqui da ATTAS é: Iniciar o mais breve que for possível. No blog do CNAS já temos os informes 1, 2, 3 e 4, sendo que especialmente o Informe Número 3 traz Orientações Temáticas e Organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social de 2023. No que diz respeito a questão administrativa e organizativa é importante lembrar que as Conferências acontecem a partir de um modelo já consolidado: Convocação, Mobilização, Credenciamento, Palestra, Discussão em Grupos, Apresentação de Propostas, Eleição de Delegados, Relatório Final.
Mas, e em relação a mobilização e participação da população? Quem trabalha nos municípios sabe que esse é o grande nó. Como envolver as pessoas que utilizam os serviços da assistência social no processo de conferência?
Temos várias sugestões mas entre elas gostaríamos de destacar a realização de reuniões temáticas nos serviços a partir dos eixos temáticos. Como fazer essas reuniões? Elaborar um texto a partir do Informe 3 do CNAS e das propostas do município em relação àquela temática em conferências anteriores. Junto com as pessoas que utilizam os serviços, empregar a metodologia “Conferindo a Conferência”, ou seja, ver as propostas que foram apresentadas em conferencias anteriores e conferir se elas foram implementadas. Trata-se de uma forma de começar as mobilizações.
O tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos” será discutido a partir de 5 eixos e se observamos as conferencias anteriores vamos encontrar debates similares nos eixos. Observem os eixos da Conferência de 2023.
EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS;
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Percebem a relação com as conferências anteriores? Temos aí um caminho para potencializar a participação da população que utiliza os equipamentos, serviços e benefícios da assistência social.
Vamos a organizar a Conferência da Assistência de 2023. Por onde? Compondo a Comissão Organizadora, definindo datas, planejando as atividades e mais importante: Mobilizando a população para participação.
Desejamos bons trabalhos e se precisarem de apoio técnico nesse processo, contem com a ATTAS.
