À primeira vista, parece que uma simples leitura do artigo 132 já responde a pergunta título desse texto. Mas o que vale destacar é que, a proposta desse artigo 132, é complementada pela Resolução 231 de 28 de Dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Qual a configuração perfeita para o Conselho Tutelar? Aquela que representa a sociedade. Por isso que os Conselhos são municipais, para dar conta dessa diversidade, da particularidade de cada município. Sempre me perguntam: É errado ter pessoas da igreja no Conselho Tutelar? Evidente que não. Assim como não é errado ter no Conselho Tutelar pessoas “de terreiro”, da sinagoga, do templo budista, da bruxaria ou então que não sigam nenhuma religião. Assim como não é errado ter pessoas da educação, do esporte, da cultura, do comércio, da saúde, da assistência. O que importam é que sejam pessoas que tenham afinidade com a garantia dos direitos da criança e do adolescente e que representem a sociedade.
O primeiro aspecto diz respeito a uma formação equivocada que diz que o Conselho Tutelar pode tudo e não deve satisfação a ninguém. Ora, ora, e quem trabalha sozinho gente? O Conselho Tutelar é sim um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional mas isso não significa dizer que ele trabalha isolado, acima de qualquer outro órgão e serviço. E vou dizer uma coisa para vocês: a maioria das informações que existem para conselheiros tutelares na internet trabalha com esse paradigma. Apresentam para as/os Conselheiros uma realidade que não existe em município nenhum, que não é verdade. Vendem uma autonomia que é mentirosa e que só dificulta o trabalho do Conselho Tutelar.