À primeira vista, parece que uma simples leitura do artigo 132 já responde a pergunta título desse texto. Mas o que vale destacar é que, a proposta desse artigo 132, é complementada pela Resolução 231 de 28 de Dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O primeiro aspecto diz respeito a uma formação equivocada que diz que o Conselho Tutelar pode tudo e não deve satisfação a ninguém. Ora, ora, e quem trabalha sozinho gente? O Conselho Tutelar é sim um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional mas isso não significa dizer que ele trabalha isolado, acima de qualquer outro órgão e serviço. E vou dizer uma coisa para vocês: a maioria das informações que existem para conselheiros tutelares na internet trabalha com esse paradigma. Apresentam para as/os Conselheiros uma realidade que não existe em município nenhum, que não é verdade. Vendem uma autonomia que é mentirosa e que só dificulta o trabalho do Conselho Tutelar.
2023 é ano de eleição do Conselho Tutelar. Vamos começar a pensar sobre isso? Read More »
